CONTRATO DE NAMORO

CONTRATANTES: [NOME COMPLETO], nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., bairro ..., Município/UF..., CEP ..., endereço eletrônico ..., telefone/WhatsApp (DDD) ...., e [NOME COMPLETO], nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., bairro ..., Município/UF..., CEP ..., endereço eletrônico ..., telefone/WhatsApp (DDD) ....

Por este instrumento de CONTRATO DE NAMORO, os contratantes acima qualificados, cientes do conceito de UNIÃO ESTÁVEL (instituto com base legal no art. 226 da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 1723 a 1725 do Código Civil de 2002), como sendo a entidade familiar configurada pelo convívio duradouro, público e contínuo, com o intuito de constituição de família, acordam, de livre e espontânea vontade, o seguinte:

Cláusula 1ª. Os contratantes declaram, para todos os fins de direito, que namoram desde XX/XX/XXXX e passaram a conviver no mesmo imóvel em XX/XX/XXXX. Declaram ainda, que, embora convivam sob o mesmo teto, pretendendo constituir família somente após noivado ou casamento, não na forma de união estável.

Cláusula 2ª. Assim, estão cientes de que, por não haver união estável, não possuem quaisquer direitos como alimentos, meação, herança/sucessão ou previdência, em relação ao outro. Também não há aquisição patrimonial em comum, sendo a propriedade daquele no qual está com o nome registrado no documento do referido bem.

Cláusula 3ª. As despesas serão rateadas e os presentes realizados serão liberalidades individuais.

Cláusula 4ª. Este contrato será rescindido automaticamente com eventual separação de fato, não havendo necessidade de qualquer tipo de formalização.

Cláusula 5ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de ....

As partes estão cientes de que o contrato de namoro não pode alterar a realidade. Logo, trata-se de uma declaração de situação fática e de intenção a fim de não haver confusão de institutos jurídicos e, no subjetivismo do relacionamento, uma das partes crer que há uma união estável presente. Por estarem assim justos(as) e contratados(as), firmam o presente instrumento.

Município/UF... , de de 2021.

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NOME COMPLETO

Contratante

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NOME COMPLETO

Contratante

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TESTEMUNHA

CPF: _______________________

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TESTEMUNHA

CPF: _______________________